Série de videoaulas “Povos Indígenas e Direitos no Brasil: noções básicas”, com o advogado indígena Luiz Henrique Eloy, da etnia Terena, do Mato Grosso do Sul.
A série tem o objetivo de capacitar indígenas em diferentes contextos: Produção de material didático complementar para indígenas estudantes de Direito em todo Brasil e qualificação para lideranças indígenas que estão na frente de negociação com as diversas instâncias do Estado.
Videoaulas
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Videoaula 1:
Hierarquia das normas jurídicas -
Videoaula 2:
O tratamento constitucional das terras indígenas -
Videoaula 3:
Responsabilidade penal -
Videoaula 4:
A proteção especial da União -
Videoaula 5:
A convenção 169 da OIT